PORTARIA N° 924 DE 01.03.2021.
Designa e credencia a Equipe do Serviço de Vigilância Sanitária no Município de Borá, para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei Municipal n° 383 de 22/11/1999.
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 5° da Lei n° 383 22/11/1999.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados, para a execução das Ações de Vigilância Sanitária, nas respectivas funções e empregos.
Nome: Laiza de Lima Ferreira
CPF n°: 360.979.718-50
Formação: Superior
Função/Cargo: Enfermeira
Credencial n°: 437-5
Carga horária: 8h.
Nome: Marco Antônio Bertolli
CPF n°: 097.590.298-98
Formação: Superior
Função/Cargo: Farmacêutico
Credencial n°: 453-7
Carga horária: 8h.
Nome: Renata Tenório Góes
CPF n°: 268.197.298-12
Formação: Superior
Função/Cargo: Técnica em Enfermagem
Credencial n°: 372-7
Carga horária: 8h.
Art. 2°. Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.
Art. 3°. A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e
Cumpra-se.
Borá, 01 de março de 2021.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicado por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA