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Legislação
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Atualizado em: 12/06/2026 às 13h51
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2944 atos encontrados
Nº 447
Leis
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Data: 18/05/2004
Situação: Em vigor
Institui o Plano Municipal da Educação e dá outras providências.
Nº 446
Leis
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Data: 12/05/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Nº 445
Leis
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Data: 12/05/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização de alienação de imóvel que especifica por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 444
Leis
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Data: 12/05/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano.
Nº 1102
Decretos
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Data: 05/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Verbas.
Nº 1101
Decretos
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Data: 03/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Suplementação por excesso de arrecadação.
Nº 440
Leis
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Data: 16/04/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel rural no Município e dá outras providências.
Nº 1100
Decretos
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Data: 13/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.
Nº 1099
Decretos
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Data: 13/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição de impressos denominados: AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.
Nº 261
Portarias
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Data: 13/04/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre afastamento do Sr. José Aparecido da Silva enquanto pendurar a aposentadoria por invalidez junto ao INSS.
Nº 1098
Decretos
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Data: 07/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera de interesse social para fins de desapropriação, área que específica:
Nº 1097
Decretos
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Data: 06/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial.
Nº 443
Leis
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Data: 06/04/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 442
Leis
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Data: 06/04/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Borá.
Nº 441
Leis
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Data: 06/04/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre conceituação de precatórias de pequeno valor e dá outras providências.
Nº 260
Portarias
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Data: 05/04/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Comissão para avaliação do imóvel de propriedade do Sr. Durval Favato.
Nº 1096
Decretos
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Data: 19/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.
Nº 1095
Decretos
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Data: 05/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.
Nº 1094
Decretos
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Data: 05/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outra providências.
Nº 439
Leis
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Data: 02/03/2004
Situação: Em vigor
Autorização ao Executivo Municipal para custear despesas com a manutenção do Esporte Clube Borá.
Nº 1093
Decretos
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Data: 01/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Verbas.
Nº 259
Portarias
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Data: 01/03/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação da Srta. Nilcélia Batista Marconi, para o emprego de Servente.
Nº 438
Leis
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Data: 17/02/2004
Situação: Em vigor
Pagamento de horas suplementares trabalhadas pelo ex-servidor Sr. João Romeiro Filho.
Nº 258A
Portarias
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Data: 13/02/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 1092
Decretos
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Data: 10/02/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas.
Nº 258
Portarias
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Data: 02/02/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação da Srta. Edlane Celeste da Silva para o emprego permanente de Professor.
Nº 257
Portarias
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Data: 02/02/2004
Situação: Em vigor
Exoneração e nomeação do Coordenador da Saúde.
Nº 1091
Decretos
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Data: 13/01/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.
Nº 1090
Decretos
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Data: 13/01/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Verba.
Nº 256
Portarias
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Data: 06/01/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Nº 255
Portarias
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Data: 06/01/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação.
Nº 254
Portarias
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Data: 02/01/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal.
Nº 253
Portarias
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Data: 02/01/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação da Comissão permanente de Licitações.
Nº 252A
Portarias
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Data: 02/01/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Nº 252
Portarias
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Data: 02/01/2004
Situação: Em vigor
Dispõe sobre convocação da Srta. Edlane Celeste da Silva, para tomar posse no emprego público de natureza permanente de professor.
Nº 5
Leis Complementares
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Data: 16/12/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração, ratificação e nova redação de artigos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Nº 437
Leis
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Data: 02/12/2003
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Borá, para o exercício de 2004.
Nº 1080
Decretos
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Data: 09/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Criação do Sistema Municipal de Defesa Civil e dá providências correlatas.
Nº 251 - A
Portarias
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Data: 09/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação dos membros da COMDEC.
Nº 1079
Decretos
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Data: 06/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1078
Decretos
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Data: 01/09/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 251
Portarias
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Data: 25/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 1077
Decretos
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Data: 12/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 1076
Decretos
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Data: 17/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 436
Leis
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Data: 05/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para firmar TERMO DE PARCELAMENTO de débito com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL referente às contribuições dos Srs. Agentes Políticos, e dá outras providências.
Nº 435
Leis
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Data: 05/07/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar TERMO DE PARCELAMENTO de débitos com RECEITA FEDERAL referente ao PASEP e com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL referente às contribuições dos Srs. Agentes Políticos, e dá outras providências.
Nº 1075
Decretos
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Data: 04/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 250
Portarias
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Data: 18/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.''
Nº 249
Portarias
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Data: 18/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do responsável pelo Convênio com o Governo do Estados de São Paulo, por intermédio do FUSSESP.
Nº 434
Leis
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Data: 17/06/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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