PORTARIA Nº 905 DE 04.01.2021
Dispõe sobre nomeação de servidor para o emprego em comissão e dá outras providências.
LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado a partir desta data, o servidor Sr. Valdinei Toledo, ocupante do emprego efetivo de Trabalhador Braçal para o emprego publico em comissão de Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º. No desempenho das funções o servidor fará jus a diferença salarial entre as referências do emprego efetivo e do emprego em comissão, nos termos do art. 5º da Lei nº 286 de 02 de fevereiro de 1991.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e
Cumpra-se.
Borá, 04 de janeiro de 2021.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicada por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA