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DECRETOS Nº 1684, 12 DE ABRIL DE 2021
Início da vigência: 12/04/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 1.684 DE 12.04.2021.

Dispõe sobre a manutenção e ou alteração do horário de trabalho e expediente nas repartições publicas municipais em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVIRUS e dá outras providencias.

O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES, e considerando o ato do Sr. Governador que determinou o enquadramento de todo o Estado de São Paulo, na fase vermelha do PLANO DE AÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS,

DECRETA:

Art. 1º. Fica mantida até o próximo dia 22 da corrente, a suspensão das atividades e expediente nas repartições publicas municipais conforme o disposto no Decretos nº 1679 de 15.03.2021 e nº 1.682 de 30.03.2021, exceto quanto ao Departamento de Saúde e ao Conselho Tutelar, que voltam a atender em seu horário normal de trabalho.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Borá, 12 de abril de 2021.

LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.

EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 1687, 30 DE ABRIL DE 2021 CRIA COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC). 30/04/2021
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