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-- Contratos
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Estrutura Administrativa
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-- Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Doações Efetuadas
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Nº 29
Leis Complementares
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Data:
21/04/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei complementar nº 025 de 20/10/2015 e dá outras providencias.
Nº 1516
Decretos
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Data:
17/04/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 728
Leis
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Data:
04/04/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração e revogação de artigos das Leis nºs. 499 de 23.10.2007 e 656 de 05.11.2013, que tratam do Conselho Tutelar.
Nº 1515
Decretos
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Data:
09/03/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ratificação de decisão de não adjudicação do resultado do processo de licitação na modalidade PREGÃO nº 01/2017 a EMPRESA.
Nº 726
Leis
Baixar
Data:
07/03/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração e consolidação das leis nºs. 459 de 07.06.05 e 628 de 05.12.12 que tratam do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município e dá outras providencias.
Nº 727
Leis
Baixar
Data:
07/03/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal despender recursos financeiros com a manutenção do Esporte Clube Borá e dá outras providencias.
Nº 739
Portarias
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Data:
03/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Nº 740
Portarias
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Data:
03/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.
Nº 741
Portarias
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Data:
03/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação”.
Nº 738
Portarias
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Data:
01/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Nº 737
Portarias
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Data:
26/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Gerente Municipal de Convênio junto ao SICONV e dá outras providencias.
Nº 1514
Decretos
Baixar
Data:
21/02/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Prorrogação do Processo Seletivo Público n° 01/2016.
Nº 1513A
Decretos
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Data:
10/02/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias
Nº 725
Leis
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Data:
07/02/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração das Leis nº 291 de 25.06.1991 e nº 522 de 10.03.2009 que tratam do Conselho e do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Nº 736
Portarias
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Data:
07/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 734
Portarias
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Data:
06/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Orientadora Pedagógica do Município.
Nº 735
Portarias
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Data:
06/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Orientadora Pedagógica do Município.
Nº 733
Portarias
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Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Orientadora Pedagógica do Município.
Nº 732
Portarias
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Data:
28/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Agente Responsável pelo CDHU
Nº 731
Portarias
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Data:
27/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 1513
Decretos
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Data:
25/01/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe Sobre: O Processo de Atribuição de Classes e Aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2017.
Nº 1508
Decretos
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Data:
11/01/2017
Situação:
Em vigor
Delega competência à Tesoureira da Prefeitura conforme especifica:
Nº 1509
Decretos
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Data:
11/01/2017
Situação:
Em vigor
Delega competência à Diretora do Departamento de Saúde e à Tesoureira da Prefeitura para executar movimentações de contas do Fundo Municipal de Saúde, conforme especifica.
Nº 1510
Decretos
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Data:
11/01/2017
Situação:
Em vigor
Delega competência à Diretora do Departamento de Assistência Social e à Tesoureira da Prefeitura para executar movimentações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especifica.
Nº 1511
Decretos
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Data:
11/01/2017
Situação:
Em vigor
Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e das outras providências.
Nº 1512
Decretos
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Data:
11/01/2017
Situação:
Em vigor
Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e das outras providências.
Nº 729
Portarias
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Data:
10/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor.
Nº 730
Portarias
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Data:
10/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação dos membros da COMDEC.
Nº 725
Portarias
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Assistente do Departamento de Assistência Social.
Nº 726
Portarias
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Gestor do Programa Bolsa Família.
Nº 727
Portarias
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de Gestora Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social.
Nº 728
Portarias
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Data:
06/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município.
Nº 723
Portarias
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Data:
05/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Assistente do Departamento de Administração e Finanças.
Nº 724
Portarias
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Data:
05/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre desligamento de servidor do Município.
Nº 707
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de membros para comporem comissão de licitações.
Nº 708
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação do pregoeiro e equipe de apoio para Pregão Presencial.
Nº 709
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Diretor do Departamento de Saúde.
Nº 710
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Diretor do Departamento de Assistência Social.
Nº 711
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
Nº 713
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Assistente Técnico Operacional.
Nº 714
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Diretora do Departamento de Educação e Cultura do Município.
Nº 715
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Diretora da EMEIF.
Nº 716
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Vice-Diretor de Escola do Município.
Nº 717
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Supervisor Geral do Município.
Nº 718
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Diretor Departamento de Obras e Serviços Públicos do Município.
Nº 719
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Assistente Gabinete do Município.
Nº 720
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Diretor do Departamento de Administração e Finanças do Município.
Nº 721
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Assistente Gabinete do Município.
Nº 722
Portarias
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Data:
03/01/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Assistente de Departamento de Administração e Finanças do Município.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 16:30
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