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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outra providencias.


LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, conforme Lei Municipal nº 813, 18 de novembro de 2.021, na contabilidade pública municipal um crédito adicional suplementar para o exercício de 2022, em favor das dotações abaixo, no valor de R$ 268.500,00(Duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 Gabinete do Prefeito
041220002.2.003000 – Manutenção das Atividades do Gabinete
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços e Encargos
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil................................................. R$ 6.000,00
4.4.90.51.00 Equipamento e Material Permanente............... R$ 2.000,00
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 Fundo Social de Solidariedade
082440002.2.005000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços e Encargos
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
............................................................................................. R$ 20.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
041220003.2.008000 – Manutenção do Setor de Secretaria
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços e Encargos
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................................................................R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.04.01 Logradouros Públicos
154520004.2.011000 – Manutenção nos Serviços nos Logradouros
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços e Encargos
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................. R$ 30.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.04.02 Departamento de Estradas de Rodagem Municipal – SERM
267820004.2.012000 – Manutenção das Estradas Municipais – SERM
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil....... R$ 1.500,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços e Encargos
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil................................................. R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................. R$ 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...............................................................................R$ 30.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.04.03 Serviços em Beneficio a Área Rural
206060004.2.013000- Apoio aos Proprietários e Produtores Rurais
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................. R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.01 Educação Infantil
123650005.2.014000 – Manutenção da Creche Crianças de 0 a 3 anos
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................. R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................................................................R$ 1.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.01 Educação Infantil
12361000.2.015000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................. R$ 20.000,00
02 Poder Executivo
02.07 Departamento de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.2023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................. R$ 50.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º deste Decreto, serão os provenientes da Anulação Parcial de dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), como segue;
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.03 Fundo Social de Solidariedade
082440002.2.005000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços e Encargos
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Equipamento e Material Permanente............... R$ 2.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
041220003.1.086000 – Reforma e Manutenção da Secretaria
01 – Recursos do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações...................................................... R$ 119.500,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.04.02 Departamento de Estradas de Rodagem Municipal – SERM
26782.1.085000 – Construção de Aterro, Ponte e Asfalto na BOR 010
01 – Recursos do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações...................................................... R$ 100.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Educação e Cultura
02.05.01 Educação Infantil
123650005.1.076000 – Construção de Creche Escola com capacidade para 120 alunos
02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações...................................................... R$ 47.000,00
Art. 3º. Fica aberto, conforme Lei Municipal nº 813, 18 de novembro de 2.021, na contabilidade pública municipal um crédito adicional suplementar para o exercício de 2022, em favor das dotações abaixo, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo
02.07 Departamento de Saúde
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.2023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recursos do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................. R$ 50.000,00
Art. 4º. Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo 3º deste Decreto, serão os provenientes do Excesso de Arrecadação provocados por Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 5º. Em face do que trata o art. 1º e 3º deste decreto, fica autorizada, a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no plano plurianual – PPA 2022/2025 aprovado pela Lei Municipal nº 804 de 11 de junho de 2021 e V e VI na Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO para 2022, aprovados pela Lei Municipal nº 805 de 14 de junho de 2021 com as posteriores alterações.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.