PORTARIA N° 701 DE 28.11.2016.
Designa e credencia a Equipe do Serviço de Vigilância Sanitária no Município de Borá, para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei Municipal n° 383 de 22/11/1999.
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 5° da Lei n° 383 22/11/1999.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados, para a execução das Ações de Vigilância Sanitária, nas respectivas funções e empregos.
Nome: Taísa Costa Moya
CPF n°: 338.524.678-45
Formação: Superior
Função/Cargo: Nutricionista
Credencial n°: 342-5
Carga horária: 8 hs.
Nome: Aline Martins Squarsso
CPF n°: 368.225.188-00
Formação: Superior
Função/Cargo: Enfermeiro
Credencial n°: 243-7
Carga horária: 8 hs.
Nome: Josileny Caldas Bregolato
CPF n°: 369.078.658-40
Formação: Ensino Médio
Função/Cargo: Agente de Vigilância Sanitária
Credencial n°: 276-3
Carga horária: 8 hs.
Art. 2°. Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.
Art. 3°. A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
e
Cumpra-se.
Borá 28 de novembro de 2016.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicado por edital afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA