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LEIS Nº 705, 20 DE OUTUBRO DE 2015
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº 705  DE  20.10.2015.
  Autoria: Executivo Municipal
 
                                                               Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Executivo Municipal de Borá e dá outras providencias.
 
 
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES,      Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
 
                           Art. 1º.      Ficam reajustados em 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento) a partir de 01 de outubro de 2015, os vencimentos dos servidores públicos do Executivo Municipal de Borá, conforme tabela constante do anexo I desta lei.
 
                           Art. 2º.      As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas oportunamente se necessário.
 
                           Art. 3º.      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Borá, 20 de outubro de 2015.
   
  
 
 
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Secretaria desta Edilidade, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
 
 
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA
 
 
 
 
 
 
 

ANEXO I

 

ESCALA DE REFERÊNCIA E SALÁRIOS A PARTIR DE 01.10.2015.

 
 
Referência Salário (R$) Referência Salário (R$)
01 353,78 29 1.382,13
02 379,20 30 1.441,99
03 389,21 31 1.521,84
04 419,13 32 1.591,66
05 424,11 33 1.676,48
06 454,05 34 1.751,34
07 484,00 35 1.851,16
08 503,82 36 1.945,01
09 528,91 37 2.040,75
10 538,87 38 2.135,52
11 578,76 39 2.240,32
12 603,75 40 2.355,14
13 638,67 41 2.474,88
14 678,56 42 2.594,59
15 698,53 43 2.719,36
16 733,45 44 2.864,06
17 773,37 45 2.998,76
18 808,32 46 3.148,47
19 853,24 47 3.303,10
20 893,14 48 3.477,76
21 938,02 49 3.647,44
22 987,93 50 3.827,04
23 1.032,87 51 4.021,64
24 1.087,72 52 4.216,24
25 1.132,66 53 4.425,80
26 1.197,50 54 4.655,33
27 1.247,41 55 4.884,82
28 1.312,27    
 
                                               
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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