D E C R E T O Nº 1.474 DE 30.09.2015.
Dispõe sobre transferências de dotações orçamentárias do atual orçamento e da outras providencias.
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES
, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido, na contabilidade pública municipal para o exercício de 2015, em favor das dotações abaixo, o valor total de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Educação e Cultura
02.04.02 Ensino Fundamental
123610005.2.015000 – Manutenção do Ensino Fundamental
05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.0.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo..................................................R$ 15.000,00
123610005.2.015000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................
.......................................................................................................................R$ 60.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103020009.2.026000 – Manutenção das atividades do MAC
05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................................................................R$ 64.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste decreto, será o provenientes da transferência da dotação abaixo, no valor total de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais).
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Educação e Cultura
02.04.02 Ensino Fundamental
123610005.1.023000 – Aquisição de veículos para o transporte Escolar
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente............ R$ 75.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.1.017000 – Aquisição de Equipamentos Médicos e Hospitalar
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente............ R$ 15.000,00
103010009.2023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recursos do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente............ R$ 7.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.024000 – Manutenção das Atividades do Piso de Atenção Básica – PAB
05 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica........................
.........................................................................................................................R$ 42.000,00
Art. 3º. Em face do que tratam os art. 1º e 2º deste decreto, fica autorizado a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 aprovado pela Lei Municipal nº 657 de 3 de dezembro de 2013 e V e VI na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2015, aprovados pela Lei Municipal nº 679 de 21/05/2014 com as posteriores alterações.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 30 de setembro de 2015.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA