D E C R E T O Nº 1.473 DE 10.09.2015.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar e da outras providencias.
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, com base na Lei n° 701 de 10.09.2015 na contabilidade publica municipal para o exercício de 2015, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) nos termos do art. 41 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964, desdobrando com a seguinte classificação orçamentária.
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
01 – Recurso do Tesouro
041220003.2.008000 – Manutenção do Setor de Secretaria
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................. R$ 70.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .....................................................................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............................................................ R$200.000,00
02 Poder Executivo
02.03 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.03.01 Logradouros Públicos
01 - Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas– Pessoa Civil......................................................................R$ 11.000,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
................................................................................................... R$ 30.000,00
02 Poder Executivo
02.03 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.03.03 Serviços em Beneficio a Área Rural
026060004.02.013000 – Apoio aos Proprietários e Produtores Rurais
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................................ R$ 12.000,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo................................................R$ 30.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Esportes, Lazer e Turismo
02.05.01 Esportes Lazer e Turismo
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........................
................................................................................................... R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Esportes, Lazer e Turismo
02.05.01 Esportes Lazer e Turismo
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil..........................
............................................................................................R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais.................................................. R$ 20.000,00
3.1.90.16.00 Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................... R$ 18.000,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil................................................. R$ 12.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................. R$ 45.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
................................................................................................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................
................................................................................................... R$ 135.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.024000 – Manutenção das Atividades do Piso de Atenção Básica - PAB
05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
................................................................................................... R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais.................................................. R$ 2.000,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................. R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.035000 – Contrato de Rateio de Manutenção do Samu e Farmácia – CIVAP
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.71.00.00
3.3.71.70.00 Rateio pela participação em Consórcio Publico
................................................................................................... R$ 8.000,00
02 Poder Executivo
02.07 Departamento de Assistência Social
02.06.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
................................................................................................... R$ 12.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste decreto, serão os provenientes da Anulação parcial da dotação do atual orçamento no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), como segue:
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Contabilidade
999990999000 – Reserva de Contingencia
01 – Recurso do Tesouro
9.9.99.99.00 Reserva de Contingencia................................... R$ 104.500,00
02.02. Departamento de Administração e Finanças
02.02.03 Secretaria
041220003.1.059000 – Construção de barracão para cooperativa de costura
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações.............................................. R$ 100.000,00
02 Poder Executivo
02.03 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.03.01 Logradouros Públicos
154510004.1.066000 – Restruturação de Praças, Parques e Jardins
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações.............................................. R$ 50.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Educação e Cultura
02.04.02 Ensino Fundamental
123610005.1.074000 – Reforma e Ampliação de Salas de Aula
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações............................................ R$ 100.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Educação e Cultura
02.04.08 Ensino Fundamental
133920007.1.1077000 – Construção de Anfiteatro Municipal
05 – Transferências e Convenio Federais – Vinculados
4.0.00.00.00 Despesas de capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações.............................................. R$ 205.500,00
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Esportes, Lazer e Turismo
02.05.01 Esportes Lazer e Turismo
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações.............................................. R$ 100.000,00
Art. 3º. Em face do que tratam os art. 1º deste decreto, fica autorizado à inclusão e ou alteração dos anexos II e III no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 aprovado pela Lei Municipal nº 657 de 3 de dezembro de 2013 e V e VI na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2015, aprovados pela Lei Municipal nº 679 de 21/05/2014 com as posteriores alterações.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 10 de setembro de 2015.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA