D E C R E T O Nº 1.471 DE 14.08.2015.
Dispõe sobre transferências de dotações orçamentarias do atual orçamento e da outras providencias.
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido, na contabilidade pública municipal para o exercício de 2015, em favor das dotações abaixo, o valor total de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Esportes, Lazer e Turismo
02.05.01 Esportes Lazer e Turismo
278120008.2.022000 – Manutenção das Atividades Esportivas, Lazer e Turismo
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
4.4.00.00.00 Outras Despesas Correntes
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Material de Consumo.................................................. R$ 6.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.2.023000 – Manutenção das atividades da Saúde
01 - Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outros Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................................R$ 100.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste decreto, será o provenientes da transferência da dotação abaixo, no valor total de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais).
02 Poder Executivo
02.05 Departamento de Esportes, Lazer e Turismo
02.05.01 Esportes Lazer e Turismo
278120008.2.022000 – Manutenção das Atividades Esportivas, Lazer e Turismo
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.31.00 Premiações Culturais.................................................. R$ 6.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.1.075000 – Aquisição de 2 veículos para a Saúde
02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.39.00 Equipamentos e material permanente............ R$ 100.000,00
Art. 3º. Em face do que tratam os art. 1º e 2º deste decreto, fica autorizado a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 aprovado pela Lei Municipal nº 657 de 3 de dezembro de 2013 e V e VI na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2015, aprovados pela Lei Municipal nº 679 de 21/05/2014 com as posteriores alterações.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 14 de agosto de 2015.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA