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DECRETOS Nº 1464, 02 DE ABRIL DE 2015
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
D E C R E T O  Nº 1.464  DE  02.04.2015.
 
 
                                                                      Dispõe sobre transferências de dotações orçamentárias do atual orçamento e da outras providencias.
 
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES,     Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
                                                                        D E C R E T A:
 
 
                           Art. 1º.   Fica transferido, na contabilidade publica municipal para o exercício de 2015, em favor das dotações abaixo, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
                                         
                        02              Poder Executivo
                        02.06        Departamento de Saúde
                        02.06.01   Fundo Municipal de Saúde
                                          103010009.2.023000 – Manutenção das Atividades da Saúde
                                          01 – Recurso do Tesouro
                                          3.0.00.00.00   Despesas Correntes
                                          3.3.00.00.00   Outras Despesas Correntes
                                          3.3.90.00.00   Aplicações Diretas
                                          3.3.90.36.00   Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................      
                                          ...........................................................................................................................R$  10.000,00
 
 
                           Art. 2º.   Os recursos necessários para o disposto no artigo 1º deste decreto, será o provenientes da transferência da dotação abaixo, no valor  total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
                        02              Poder Executivo
                        02.06        Departamento de Saúde
                        02.06.01   Fundo Municipal de Saúde
                                          103010009.1.017000– Aquisição de equipamentos médicos e hospitalar
                                          01 – Recurso do Tesouro
                                          4.0.00.00.00   Despesas de Capital
                                          4.4.00.00.00   Investimentos
                                          4.4.90.00.00   Aplicações Diretas
                                          4.4.90.52.00   Equipamento e material permanente.............. R$   10.000,00
                           Art. 3º.   Em face do que tratam os art. 1º e 2º deste decreto, fica  autorizado a alteração ou inclusão dos anexos: II e III no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 aprovado pela Lei Municipal nº 657 de 3 de dezembro de 2013 e V e VI na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2015, aprovados pela Lei Municipal nº 679 de 21/05/2014 com as posteriores alterações.
 
                           Art. 4º.   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Borá, 02 de abril de 2015.
 
 
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
 
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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