D E C R E T O Nº 1.504 DE 09.12.2016.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido, na contabilidade pública municipal para o exercício de 2.016, em favor das dotações abaixo, o valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) com a seguinte classificação orçamentaria:
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependência
02.01.03 Fundo Social de Solidariedade
Manutenção do fundo social de solidariedade
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
................................................................................................... R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Contabilidade
Manutenção do setor de contabilidade
01 – Recurso do tesouro
3.0.00.00.00 Despesa Corrente
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Direta
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil
................................................................................................... R$ 12.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Secretaria
Manutenção do setor da secretaria
01 – Recurso do tesouro
3.0.00.00.00 Despesa Corrente
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Direta
3.1.90.13.00 Obrigações patronais.................................................. R$ 15.000,00
02 Poder Executivo
02.03 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.03.02 Serviços de Estradas de Rodagem Municipal – SERM
Manutenção das estradas municipais
01 - Recurso do tesouro
3.0.00.00.00 Despesa Corrente
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Direta
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil R$............................................................................................. 48.000,00
02 Poder Executivo
02.03 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.03.03 Serviços em beneficio a área rural
Apoio aos proprietários e produtores rurais
01 – Recurso do tesouro
3.0.00.00.00 Despesa Corrente
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Direta
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil R$........................................................................ 2.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
Manutenção das atividades da saúde
01 – Recurso do tesouro
3.0.00.00.00 Despesa Corrente
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicação Direta
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil R$............................................................................................. 5.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações patronais.................................................. R$ 20.000,00
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$........................................................................ 10.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o constante do artigo 1º deste decreto, serão os provenientes da anulação parcial de dotação do atual orçamento no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), como segue:
02 Poder Executivo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependência
02.01.03 Fundo Social de Solidariedade
Manutenção do fundo social de solidariedade
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.32.00 Material de consumo................................................... R$ 5.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Contabilidade
Recolhimento ao pasep
01 – Recurso do tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas............ R$ 12.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Departamento de Administração e Finanças
02.02.01 Secretaria
Manutenção do setor da secretaria
01 – Recurso do tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica R$............................................................................ 15.000,00
02 Poder Executivo
02.03 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.03.02 Serviços de Estradas de Rodagem Municipal – SERM
Manutenção das estradas municipais - SERM
01 - Recurso do tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de consumo................................................... R$ 28.000,00
Construção de pontes, mata burros e bueiros
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações....................................................... R$ 20.000,00
02 Poder Executivo
02.03 Departamento de Obras e Serviços Públicos
02.03.03 Serviços em beneficio a área rural
Apoio aos proprietários e produtores rurais
01 – Recurso do tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física R$........................................................................................... 2.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
Manutenção das atividades da saúde
01 – Recurso do tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de consumo................................................... R$ 10.000,00
Aquisição de 02 veículos para a saúde
02 – Transferências e convênios estaduais - Vinculados
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente... ...........R$ 25.000,00
Art. 3º. Em face do que tratam os art. 1º e 2º deste decreto, fica autorizado à inclusão e ou alteração dos anexos II e III no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 aprovado pela Lei Municipal nº 657 de 3 de dezembro de 2013 e V e VI na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2016, aprovados pela Lei Municipal nº 698 de 03/06/2015 com as posteriores alterações.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 09 de dezembro de 2016.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA