D E C R E T O Nº 1.487 DE 29.04.2016.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido, na contabilidade pública municipal para o exercício de 2.016, em favor das dotações abaixo, o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação orçamentaria:
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Educação e Cultura
02.04.02 Ensino Fundamental
123610005.2.015000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Recurso do Tesouro
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$........................................................................... 25.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
1030100099.2.024000 – Manutenção das Atividades do Piso de Atenção Básica – PAB
02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$............................................................................................. 30.000,00
103020009.2.026000 – Manutenção das Atividades do MAC
05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$........................................................................................ 10.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para o constante do artigo 1º deste decreto, serão os provenientes da anulação parcial de dotação do atual orçamento no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), como segue:
02 Poder Executivo
02.04 Departamento de Educação e Cultura
02.05.01 Ensino Fundamental
123610005.1.074000 – Reforma e Ampliação de Salas de Aula
01 – Recurso do Tesouro
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações........................................... R$ 25.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Departamento de Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
103010009.1.075000 – Aquisição de Veículos para a Saúde
02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações........................................... R$ 40.000,00
Art. 3º. Em face do que tratam os art. 1º e 2º deste decreto, fica autorizado à inclusão e ou alteração dos anexos II e III no Plano Plurianual – PPA 2014-2017 aprovado pela Lei Municipal nº 657 de 3 de dezembro de 2013 e V e VI na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2016, aprovados pela Lei Municipal nº 698 de 03/06/2015 com as posteriores alterações.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Borá, 29 de abril de 2016.
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta secretaria, em livro próprio, na data supra e publicada por edital, afixado em lugar público de costume.
EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETARIA