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                                              Dispõe sobre ampliação do número de vagas do emprego de natureza permanente de PROFESSOR PEB I e dá outras providencias.
 
O cidadão LUIZ CARLOS RODRIGUES,   Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de  suas   atribuições legais, faz saber que  a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 
                                 Art. 1º.   Fica ampliado o número de vagas do emprego público de natureza permanente de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO- PEB I do quadro de servidores municipais, conforme abaixo:
Nº atual          Nº ampliado                        Denominação                                  Referencia salarial
13                             15                PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO-PEB I                     39
                                 Art. 2º.   O número de empregos de natureza permanente e os em comissão/função de confiança existentes no quadro de servidores municipais, ficam atualizados, conforme anexos I - NATUREZA PERMANENTE e II - EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA desta lei.
                                 Art. 3º.   Os empregos existentes e respectivas referencias salariais são os constantes do anexo III desta lei.
                                 Art. 4º.   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de janeiro do corrente exercício.
 
 
 
 

	Agente Comunitário de Saúde
	Assistente Social
	Auxiliar de Contador
	Auxiliar de Serviços Diversos
	Chefe Serviços Externos
	Chefe Serviços Internos
	Engenheiro Agrônomo
	Engenheiro Civil
	Escriturário I
	Escriturário II
	Escriturário III
	Inspetor de Alunos
	Lavador de Veículos
	Mestre de Obras
	Operador de Máquinas I
	Operador de Máquinas II
	Pedreiro Oficial
	Pedreiro Meio Oficial
	Procurador Jurídico
	Professor PEB I
	Professor PEB II Artes
	Professor Educação Física PEB II
	Técnico em Enfermagem
	Trabalhador Braçal

QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	REFERÊNCIA
05	ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO	32
05	ASSISTENTE DE GABINETE	39
01	ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL	39
05	CONSELHEIRO TUTELAR	22
06	DIRETOR DE DEPARTAMENTO	43
01	DIRETOR DE ESCOLA	42
01	ORIENTADOR PEDAGÓGICO	37
01	SUPERVISOR GERAL	55
01	VICE-DIRETOR DE ESCOLA	39