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DECRETOS Nº 1521, 03 DE JULHO DE 2017

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 1.521 DE 03.07.2017.

Convoca a Conferência Municipal da Saúde.

O cidadão WILSON FERREIRA COSTA, Prefeito Municipal de Borá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

                                                                        DECRETA:

                           Art. 1º.    A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

                           Art. 2º.    Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde em reunião ordinária realizada no dia 28.07.2009, fica convocada a 3ª Conferência de Saúde do Município para o dia 30.06.2017.

                           Art. 3º.    O tema central da conferência será, “Saúde Pública de Qualidade: garantia do trabalho em rede e melhoria no acesso”.

                           Art. 4º.    A conferência de Saúde, será realizada em 31.07.2017 às 13:00 hs. na Câmara municipal.

                           Art. 5º.    A conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pelo Departamento Municipal de Saúde.

                           Art. 6º.    As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pelo Departamento Municipal de Saúde.

                           Art. 7º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Borá, 03 de julho de 2017.

WILSON FERREIRA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria em livro próprio, na data supra e publicado por edital afixado em lugar público de costume.

EDNA MARIA PAVANELI BERTO
SECRETÁRIA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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